# Registro público: TSE — 06003987820206170012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847519/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847519.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc2969eb158d6a736e066c54cce2337031695936dd1cc14ed2e5fc0946408bba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-07
- **Último ato com data válida:** 2020-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-13** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-07T18:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-07T16:46:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-07T16:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-07T16:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-09T13:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-10T21:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-11T12:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-11T12:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T13:29:18.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-13T13:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-14T14:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-14T14:08:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-14T14:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-18T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-18T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-18T16:40:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-18T18:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-19T10:58:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc2969eb158d6a736e066c54cce2337031695936dd1cc14ed2e5fc0946408bba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-13 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-18 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:30\.305313216Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-07T16:46:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cc2969eb158d6a736e066c54cce2337031695936dd1cc14ed2e5fc0946408bba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006304420206260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432050/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-AM — 06001080520206040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228914/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-AM — 06001033820246040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228883/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TSE — 06004025720206260015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899756/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06003757720246130118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820723/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-CE — 06001396820206060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429232/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- [TRE-TO — 06002469120246270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426975/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-SE — 06005521020206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510851/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003987820206170012 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc2969eb158d6a736e066c54cce2337031695936dd1cc14ed2e5fc0946408bba.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cc2969eb158d6a736e066c54cce2337031695936dd1cc14ed2e5fc0946408bba
- **SHA-256 do comentário:** dd43fed104202f334483552178f5fd875c24f86b488a537cc219a75070aa7787