# Registro público: TRT23 — 00001618920145230022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2b5f778f27b33463247f9a827eb7fdc2bbe3e61bd6dfefba10450d6724d62e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 620
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-07
- **Último ato com data válida:** 2021-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-04-20** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-04-13** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-07T17:40:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-12-04T07:45:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-02-27T13:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-12T09:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-21T13:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-21T13:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-08T08:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-14T11:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-30T07:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-19T08:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-02T08:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-02T08:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-03T13:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2014-09-22T10:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-25T13:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-25T13:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-25T13:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-09T08:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-19T09:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-12T09:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-03T14:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-09T08:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-24T08:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-31T10:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-13T12:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-22T08:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2015-11-18T08:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-23T08:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-23T07:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-31T08:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-31T08:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-15T21:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-17T10:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-02T07:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-24T10:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-09T08:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2017-03-02T09:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2017-03-15T10:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-17T08:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 620 · parte 1 de 16.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847586.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2b5f778f27b33463247f9a827eb7fdc2bbe3e61bd6dfefba10450d6724d62e5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 620 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/471`
- 2014-10-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/472`
- 2016-10-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/473`
- 2017-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2018-04-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/573`
- 2020-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2021-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2021-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2021-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-03-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2021-03-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/470`
- 2021-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/575`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-09-08 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/471`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-10-07 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/472`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-10-03 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/473`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T01:02:43\.619000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140207174040
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c2b5f778f27b33463247f9a827eb7fdc2bbe3e61bd6dfefba10450d6724d62e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004524820135020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13750, 13773, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000867720215090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13750, 13773, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13750, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00000607220135020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13750, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT20 — 00003973920205200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13750, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13750, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT23 — 00001135520185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT4 — 00003890220125040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2424462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001618920145230022 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 620 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2b5f778f27b33463247f9a827eb7fdc2bbe3e61bd6dfefba10450d6724d62e5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c2b5f778f27b33463247f9a827eb7fdc2bbe3e61bd6dfefba10450d6724d62e5
- **SHA-256 do comentário:** 1b4b1308006e59519c563d34e0c7070f526eec8c5cd21d66e3374d6a24c6b993