# Registro público: TJSE — 00056570520118250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484760/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484760.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 490eca03b27ff4f24e932650c71daed0c1e8efa4ac937a35b96aa94f88ad4c03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-07
- **Último ato com data válida:** 2016-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-12T13:44:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-01-29T11:59:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-10-18T13:43:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-08-08T13:07:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-05-02T13:40:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-05-03T09:23:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-15T10:21:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-05T09:22:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-28T08:51:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-20T04:01:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-19T10:57:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-19T10:57:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-26T10:55:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-14T15:46:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-12T12:29:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-25T13:43:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-27T14:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-05T15:26:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-29T10:28:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-12T10:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-06T10:53:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-09T13:23:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-15T10:30:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-29T07:52:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-18T09:55:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-10T09:17:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-19T10:11:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-19T07:46:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-03T11:20:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-26T12:38:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-26T17:33:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-19T18:19:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-17T10:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-13T14:36:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-12T06:54:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-29T13:16:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-17T14:30:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-12T10:01:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-31T12:23:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-29T12:55:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484760.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/490eca03b27ff4f24e932650c71daed0c1e8efa4ac937a35b96aa94f88ad4c03.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2012-02-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2012-02-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2012-05-02 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-05-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2012-08-08 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2012-10-18 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-01-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2013-01-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2014-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-04-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-05-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T19:34:02\.149000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111207120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 490eca03b27ff4f24e932650c71daed0c1e8efa4ac937a35b96aa94f88ad4c03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00000174420098250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / RIBEIRÓPOLIS
- [TJGO — 00239024020208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª Vara Criminal
- [TJPR — 00000258720178160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000252020188160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002451420198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJMS — 00002728920228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª Vara
- [TJAP — 00031724320158030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056570520118250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 490eca03b27ff4f24e932650c71daed0c1e8efa4ac937a35b96aa94f88ad4c03
- **SHA-256 do comentário:** 3bfbf42ff2497cebb2a124ed4eb964a4a6a3496cf1e40572371f6df240268a66