# Registro público: TRT18 — 00004259720255180301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Aguas Lindas de Goias
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847674/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847674.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8250a6c0b0a43c4e0d016c419a2ff01b2618a484cf64a6c209dd98f15b30632

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-05
- **Último ato com data válida:** 2025-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-16** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-05-13** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2025-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-12** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-05-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Menor | Estágio | Rescisão do Contrato de Trabalho | Gestante | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-05T14:03:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2025-04-05T14:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2025-04-07T13:31:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2025-04-07T13:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2025-04-07T14:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2025-04-08T02:55:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2025-04-08T02:55:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2025-04-08T09:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2025-04-23T13:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2025-05-09T10:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2025-05-12T09:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2025-05-12T15:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2025-05-13T12:07:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2025-05-13T12:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2025-05-14T03:18:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2025-05-14T03:18:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2025-05-28T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2025-07-16T10:12:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2025-11-26T08:25:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2025-04-05T14:03:54.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2025-04-07T14:05:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2025-05-12T09:37:14.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2025-05-12T14:59:50.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2025-05-13T12:07:56.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}
- 2025-11-26T08:26:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89691", "nome": "Aguas Lindas de Goias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13226)
- [Outros processos do assunto TPU 13817](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13817)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a8250a6c0b0a43c4e0d016c419a2ff01b2618a484cf64a6c209dd98f15b30632.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Menor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Estágio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-13 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-16 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-26 trata do assunto oficial «Menor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-03T02:00:57\.657000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250405140353
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a8250a6c0b0a43c4e0d016c419a2ff01b2618a484cf64a6c209dd98f15b30632

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001851820165170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13817, 13988, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aguas Lindas de Goias / VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- [TRT2 — 00005111020125020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13226, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aguas Lindas de Goias / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000331420255050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13817, 13949, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aguas Lindas de Goias / 13ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000807820265050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6197829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13226, 13817
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aguas Lindas de Goias / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT23 — 00000632320255230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2426007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13226, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aguas Lindas de Goias / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT2 — 00004810920155020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13226, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aguas Lindas de Goias / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000023920265170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13226, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aguas Lindas de Goias / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT13 — 00000925920165130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13817, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aguas Lindas de Goias / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 272f7f96fa376b9bd8b13f9f93f34d35149970a283dc4a3fb2dc872866a40758
- **SHA-256 do registro documental:** a8250a6c0b0a43c4e0d016c419a2ff01b2618a484cf64a6c209dd98f15b30632
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004259720255180301 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Menor | Estágio | Rescisão do Contrato de Trabalho | Gestante | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Assédio Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Aguas Lindas de Goias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a8250a6c0b0a43c4e0d016c419a2ff01b2618a484cf64a6c209dd98f15b30632.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a8250a6c0b0a43c4e0d016c419a2ff01b2618a484cf64a6c209dd98f15b30632
- **SHA-256 do comentário:** 31bcfd6dcaeac05ae720befc874d713e5f7a4640ef1a1157c567ec86ce95462e