# Registro público: TRF6 — 00000814120124013822 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Ponte Nova - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847686/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847686.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb5957d7837f6e35186fb40b93a2af4b7e197c5e9d8566262f86a7cae172e316 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-25 - **Último ato com data válida:** 2020-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-11** — Arquivamento (TPU 12430) > **2020-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-09** — Documento (TPU 581) > **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-04** — Documento (TPU 581) > **2020-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-27** — Intimação (TPU 12263) > **2020-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-04** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos SIMPLES ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-10-25T12:11:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2012-10-26T09:50:35.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-11-22T16:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2012-12-17T17:31:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-06T14:03:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-07T14:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-03-04T17:27:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-09T18:47:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-10-26T10:05:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-22T16:39:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2012-11-23T14:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-23T14:27:03.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2012-11-26T08:24:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-17T15:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-16T14:38:53.000Z — Provisório (TPU 245) - 2019-10-15T14:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-15T14:50:18.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-10-15T15:04:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-11-04T18:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-06T14:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-11T18:43:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-11-11T18:43:28.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-12-02T10:21:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-12-04T09:47:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-27T13:50:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-27T13:50:52.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2020-01-29T10:11:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-03-04T17:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-04T17:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-09T18:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-11T17:33:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-11T18:25:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - 2020-03-11T18:25:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - SIMPLES — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-01-27 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-03-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-11 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-11 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-03-11 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:11:08\.073471171Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-10\-24T09:13:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fb5957d7837f6e35186fb40b93a2af4b7e197c5e9d8566262f86a7cae172e316 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001275020144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Ponte Nova / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00000847120084013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847050/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Ponte Nova / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE - [TRF1 — 00002459620174013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Ponte Nova / 18ª - Salvador - [TRF6 — 00001287820174013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Ponte Nova / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA - [TRF1 — 00002459420064013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Ponte Nova / 08ª - Salvador - [TRF1 — 00002454520114013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Ponte Nova / 19ª - Brasília - [TJRS — 00106819420108210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Ponte Nova / Vara Judicial - Iraí - [TJRS — 00743313720108210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852185/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Ponte Nova / 3ª Vara Cível - Sapiranga ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** fb5957d7837f6e35186fb40b93a2af4b7e197c5e9d8566262f86a7cae172e316 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)