# Registro público: TRT5 — 00000600320175050037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847713/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4409940e68a1cbc9ad77a8f06ee19dcf7f3f43ac069c678a7559abc53ca6b87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 232
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-27
- **Último ato com data válida:** 2026-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Família | FGTS | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Multa Convencional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-27T10:16:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-02-09T12:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-04-24T09:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-19T10:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-09T08:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-04-03T11:01:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-06-06T08:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-04T14:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-04T14:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-07-09T08:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-03T13:21:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-10-15T11:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-13T01:09:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-13T01:09:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-22T00:58:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-22T00:58:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-12-04T09:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-02-11T01:04:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-11T01:04:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-19T00:40:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-04T15:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-05-17T09:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-06-06T09:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-06-11T00:53:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-06-11T00:53:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-06-17T18:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-06-19T00:22:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-07-11T09:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-08-28T14:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-10-17T14:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-10-19T00:14:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-10-19T00:14:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-10-28T16:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-10-30T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-11-18T13:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-11-21T21:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-21T21:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-22T08:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-22T12:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-23T00:09:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 232 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000668320215090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13934, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT12 — 00000833720215120061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT9 — 00000494820245090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de Salvador / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT9 — 00000011820255090459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES
- [TRT13 — 00000086520195130020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT12 — 00000845420185120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT2 — 00004858520155020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de Salvador / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002600520185130020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita