# Registro público: TJES — 00001465920008080061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - VARGEM ALTA - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-05-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847735/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847735.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0a81ef0f5e787a013bf68e113a436c71b44e6c4bdfb24fba7e1773d228d9d87c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 100 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-02-04 - **Último ato com data válida:** 2021-03-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-23** — Reativação (TPU 849) > **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-25** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-24** — Remessa (TPU 980) > **2019-07-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2019-07-11** — Recebimento (TPU 979) > **2019-07-11** — Remessa (TPU 123) > **2019-07-08** — Desapensamento (TPU 137) > **2019-07-05** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-03-04T12:50:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}} - 2010-07-30T16:30:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}} - 2011-03-04T12:51:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847735.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2017-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2019-07-08 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-07-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2019-07-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-07-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2020-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-11-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2021-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/85` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:20:07\.505000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20000502000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-05\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0a81ef0f5e787a013bf68e113a436c71b44e6c4bdfb24fba7e1773d228d9d87c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00248284820158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178388/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJES — 00001586720178080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185005/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL - [TJRR — 08012293820198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856497/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / VARA CÍVEL 2º TITULAR - [TJRO — 00078262520138220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854253/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / 3ª VARA CIVEL - [TJRO — 00068741220148220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853410/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / 1ª VARA CÍVEL - [TJRO — 70012023020168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849225/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / 1ª VARA CIVEL - [TJMS — 00002137720128120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841922/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / Vara Única - [TRT13 — 00001124520235130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226212/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / Vara do Trabalho de Patos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 0a81ef0f5e787a013bf68e113a436c71b44e6c4bdfb24fba7e1773d228d9d87c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 0a81ef0f5e787a013bf68e113a436c71b44e6c4bdfb24fba7e1773d228d9d87c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)