# Registro público: TRT4 — 00009414620125040016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c47f9b29eecb7de1e42e7f86f09aaa1c298d8cc212a566d8ab28306309c5ed52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-24
- **Último ato com data válida:** 2023-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade | Honorários na Justiça do Trabalho | Salário/Diferença Salarial | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-10-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-12T11:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-12T18:42:10.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2022-10-10T09:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-10T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-10T15:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-11T01:28:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-11T01:28:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-24T11:11:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-02-28T11:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-28T15:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-02T02:18:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-03-02T02:18:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-03-13T15:45:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-13T15:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-03-13T15:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-03-13T15:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-13T15:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-14T01:29:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-14T01:29:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-14T01:29:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-14T01:29:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-21T15:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-03-21T16:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-03-22T14:37:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-03-23T09:46:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-03-24T14:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847741.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
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- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009241120105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13858, 13974, 13984
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008235220125040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 13858
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT14 — 00002192920255140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13858, 13984
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT4 — 00004982420135040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13858, 13974
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT11 — 00001965620255110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00000247320255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT15 — 00010722920145150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 13984
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT2 — 00004831920145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 13984
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de Santo André