# Registro público: TJES — 00001462420218080061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- **Classe:** Nomeação de Advogado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f471c07da09a4d76d87acd717f2e42ffc482b0cf378b401083b38d8b66c6bb0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-12
- **Último ato com data válida:** 2021-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-22** — Defensor Dativo (TPU 12303)
> **2021-02-22** —  (TPU )
> **2021-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-12** — Remessa (TPU 982)
> **2021-02-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defensoria Pública | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-19T14:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2021-02-12T15:24:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2021-02-12T15:24:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2021-02-22T16:29:01.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2021-03-18T14:32:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2021-02-22T15:55:54.000Z — Defensor Dativo (TPU 12303)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}
- 2021-02-18T13:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11198", "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10087](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10087)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defensoria Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-12 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-22 — Defensor Dativo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001489120218080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917847/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10087, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Nomeação de Advogado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJAP — 00031295420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142891/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10087
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00000215020218110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248932/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10087
  - Coincidência literal — Classe processual: Nomeação de Advogado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJES — 00001497620218080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915902/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10087, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Nomeação de Advogado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJES — 00001491320208080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899036/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10087, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Nomeação de Advogado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TRF4 — 50061412220154047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040858/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10087
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJAP — 00029598220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960585/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10087
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00002062520128100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4908008/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10087
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI