# Registro público: TRE-SP — 06000017320206260204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8f87b5f54a000bf4f9cba68f3140976099f0d99251f6d8c5aef8bc26b9723c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-02
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-01-13** — Mandado (TPU 985)
> **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-02T14:51:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14912", "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"}}
- 2020-01-07T15:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14912", "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"}}
- 2020-01-08T12:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14912", "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"}}
- 2020-01-08T13:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14912", "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"}}
- 2020-01-20T13:31:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2020-01-21T13:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2020-01-22T16:53:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14912", "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"}}
- 2020-01-13T16:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14912", "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"}}
- 2020-01-20T13:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14912", "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"}}
- 2020-01-02T14:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14912", "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"}}
- 2020-01-08T12:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14912", "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"}}
- 2020-01-08T13:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14912", "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"}}
- 2020-01-10T16:26:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14912", "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"}}
- 2020-01-10T16:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14912", "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"}}
- 2020-01-13T16:10:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14912", "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"}}
- 2020-01-22T15:14:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2020-01-22T15:15:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2020-01-28T14:00:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14912", "nome": "204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-20 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-22 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000130420226260015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998425/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS / 15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS
- [TRE-PA — 00001446020176140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160624/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRF6 — 00001291220174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161697/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRE-SP — 06000128320266260401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955492/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS / 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TRE-SP — 06000053820256260236](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498795/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS / 236 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITUBA
- [TRE-GO — 06000390520206090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161389/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 06000391220246090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151578/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRF6 — 00001282720174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150400/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS