# Registro público: STJ — 00000313820018160107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccd7ac58bdc72780a4768c1fde22e1088031b369e75f600a1e417d1d06b56aaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-19
- **Último ato com data válida:** 2023-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-06-14** — Mandado (TPU 106)
> **2023-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-07** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-11-22** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2022-11-14** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito | Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-28T14:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-12-28T14:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-05T09:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-08-08T14:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2022-08-08T14:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-17T16:13:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-10-14T15:06:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-11-14T18:30:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-06-14T15:49:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-11-19T13:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-28T06:10:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-06-29T05:27:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-01T05:24:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-15T05:39:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-11T05:12:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-11T05:42:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-07T15:07:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-06-09T05:24:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-28T05:31:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-21T16:03:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-21T16:03:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-28T06:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-28T18:20:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-05T09:35:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-07-05T10:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-29T23:05:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-08T14:13:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-08-12T16:11:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-08-12T19:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-23T06:09:12.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2022-10-10T15:09:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-10-10T19:07:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-20T06:03:01.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2022-11-10T15:08:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-11-10T19:28:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-22T06:24:03.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2023-06-07T18:52:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-26T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-06-27T16:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-27T19:18:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435)
- [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-05 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-08 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-06-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-21 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:13:18\.135509873Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ccd7ac58bdc72780a4768c1fde22e1088031b369e75f600a1e417d1d06b56aaf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000031620178160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428505/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [STJ — 00002188320138110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967764/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJRO — 70092939420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161079/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [STJ — 00002843520168080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692117/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000307420218173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159371/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJGO — 00199835720148090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155106/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
- [TJRO — 70046904120178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153514/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRR — 08014797920248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153140/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, transito
- **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb
- **SHA-256 do registro documental:** ccd7ac58bdc72780a4768c1fde22e1088031b369e75f600a1e417d1d06b56aaf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)