# Registro público: TJSE — 00065955820158250053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484813/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484813.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 980b1631e29cd84d197318943eb5e85320c4d8b9a365fdac39aff19006705a68 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-21 - **Último ato com data válida:** 2018-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-04-26** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-18** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-20T09:06:44.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-04-15T11:31:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-02-25T12:59:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-05-26T07:47:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-27T10:45:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-26T15:33:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-26T15:29:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-04T10:49:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-04T10:49:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-20T12:24:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-18T08:25:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-04T09:09:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-25T12:56:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-18T11:26:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-27T10:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-27T16:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-26T15:33:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-04-26T15:23:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-02-04T10:50:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-18T09:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-13T10:06:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-30T13:01:41.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8603", "nome": "2ª Vara Criminal de Socorro"}} - 2016-07-20T12:24:10.000Z — Juntada (TPU 67) - 2016-07-18T10:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-18T08:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-18T07:53:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-05T10:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-31T13:26:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-20T11:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-20T11:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-11T14:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-05T08:42:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-25T15:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-25T13:01:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-25T12:58:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-25T12:47:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-21T08:44:12.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-01-21T08:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-21T08:42:40.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/980b1631e29cd84d197318943eb5e85320c4d8b9a365fdac39aff19006705a68.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-04-15 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-06-20 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-07-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-07-20 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-09-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-21 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-26 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:08:21\.766000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160121120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 980b1631e29cd84d197318943eb5e85320c4d8b9a365fdac39aff19006705a68 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000265420198045301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª Vara da Comarca de Lábrea - [TJSE — 00004598920158250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / PEDRINHAS - [TJPB — 00008425420158150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Vara Única de Água Branca - [TJPI — 00001933020178180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - [TJRR — 08002757420178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 3ª VARA CRIMINAL - [TJSP — 00013665620168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 01 CRIMINAL DE PENHA - [TJTO — 00004543420198272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada - [TJRS — 00342881620138210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª Vara Criminal - Gravataí ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00065955820158250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 980b1631e29cd84d197318943eb5e85320c4d8b9a365fdac39aff19006705a68 - **SHA-256 do comentário:** 8d56a439bb7d2fc21bedd81791911e820b3dc7169eb73ffb9eefcd0f8d9818e8