# Registro público: TJPR — 00000141320198160061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPANEMA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfc3b2a8c4d58c4f862a9b0755999703a658b1281c482f3b963dbcd7a091f4b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-04
- **Último ato com data válida:** 2020-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-11-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-04T16:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-04T16:11:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-04T17:39:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-09T09:03:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-09T12:33:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-01-11T15:45:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-15T13:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-16T12:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-16T13:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-11T09:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-13T08:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-13T13:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-22T16:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-08T15:17:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-11T09:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-03T15:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-03T16:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-19T14:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-23T09:39:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-07-25T15:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-29T14:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-29T15:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-23T08:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-30T17:44:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-09-12T15:47:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-10-23T14:39:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-23T14:42:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-23T16:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-24T15:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-25T08:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-25T08:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-11T17:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8893", "nome": "CAPANEMA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-12-30T16:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-07T01:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-09T10:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T10:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-11T14:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-13T13:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-06T07:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-23T13:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8893", "nome": "CAPANEMA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cfc3b2a8c4d58c4f862a9b0755999703a658b1281c482f3b963dbcd7a091f4b8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-04 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-06-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-09-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-11-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-11-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/104`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-25 trata do assunto oficial «Retificação de Nome»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-27 trata do assunto oficial «Retificação de Nome»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:13:17\.357000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190104161103
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cfc3b2a8c4d58c4f862a9b0755999703a658b1281c482f3b963dbcd7a091f4b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000142019828160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887121/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPANEMA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / IBIPORÃ - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJAP — 00066140620138030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312721/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPANEMA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAM — 00000381020228047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311515/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPANEMA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA
- [TJPR — 00000145520228160207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875419/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPANEMA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / UNIÃO DA VITÓRIA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000139220018160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856832/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPANEMA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPI — 00002662920148180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305820/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPANEMA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJPE — 00000383720238173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305104/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPANEMA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPE — 00000383720218173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305102/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPANEMA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000141320198160061 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil” e “Retificação de Nome”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPANEMA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cfc3b2a8c4d58c4f862a9b0755999703a658b1281c482f3b963dbcd7a091f4b8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cfc3b2a8c4d58c4f862a9b0755999703a658b1281c482f3b963dbcd7a091f4b8
- **SHA-256 do comentário:** 045a0bd16f5dcaa2aef901326531edd8fa5ce08e9d8742c71cf21bff08dfb30a