# Registro público: TJRN — 00000018919878200104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1987-03-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484822/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484822.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3a99521574d7eaada0cf202f49a63375b53f12a6576530b8d24b1d1584ab0861 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 137 - **Primeiro ato com data válida:** 1987-03-20 - **Último ato com data válida:** 2026-10-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-08-04** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2026-06-03** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-02** — Petição (TPU 85) > **2026-03-30** — Documento (TPU 581) > **2026-03-18** — Petição (TPU 85) > **2025-11-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-10-24** — Petição (TPU 85) > **2025-10-21** — Documento (TPU 581) > **2025-10-21** — Conclusão (TPU 51) > **2025-09-26** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 1987-03-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2004-10-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2006-11-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1987-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-09-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2010-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2011-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2013-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-09-26 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-09-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2019-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2020-10-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2023-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2025-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2025-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2026-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2026-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/136` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-09-20 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-11-09 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-01-27 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T07:58:02\.070000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19870320000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1987\-03\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3a99521574d7eaada0cf202f49a63375b53f12a6576530b8d24b1d1584ab0861 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00001220219968200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740288/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - [TJRN — 00020290920058200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702937/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Arrolamento Comum - [TJPI — 00001954520138180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181192/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª VARA DE ALTOS - [TJRN — 00122708520048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181105/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJDFT — 00249010420168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180214/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA - [TJPB — 00006777720088150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179547/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara Única de São José de Piranhas - [TJMT — 00003446820158110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179050/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR - [TJDFT — 00250426819898070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178824/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 3a99521574d7eaada0cf202f49a63375b53f12a6576530b8d24b1d1584ab0861 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)