# Registro público: TRE-RS — 00000056320186210142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 142 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f35918ca20be05b6085e61ebcd9dc1ea6dbff5fa4c14278d6844871fd27d300

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-19
- **Último ato com data válida:** 2021-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-05** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2018-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-19T14:50:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-19T16:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-26T15:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-20T13:27:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-26T15:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-20T13:28:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-26T15:54:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-05T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-05T13:12:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T14:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27265", "nome": "142 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-05 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-20 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:51:12\.576000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180319145039
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f35918ca20be05b6085e61ebcd9dc1ea6dbff5fa4c14278d6844871fd27d300

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00003491120146120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001496/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RS — 00000058120156210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242673/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 73 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002430220166240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251371/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001625920116120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251038/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00002355820156240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250893/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000993620116240089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500880/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000062020156120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485224/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-PR — 00001042520186160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500005/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 ª zona eleitoral-Apucarana