# Registro público: TRE-MS — 06000843020226120036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6f00e2f1eff31e327e1d86637c206a02bf843ce7e14b84db61696dcf8c5ffdb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-04
- **Último ato com data válida:** 2022-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-10** — Procedência (TPU 219)
> **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-04T17:24:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2022-11-07T12:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2022-11-10T14:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2022-11-10T14:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2022-11-10T14:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2022-11-10T14:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2022-11-11T02:07:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2022-11-11T02:07:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2022-11-17T18:07:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2022-11-19T03:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2022-11-19T03:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2022-11-23T14:55:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2022-11-24T13:07:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2022-11-04T17:24:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2022-11-10T12:21:20.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2022-11-24T13:07:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2022-11-24T13:07:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-17 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-24 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-27T15:07:27\.166000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221104172427
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6f00e2f1eff31e327e1d86637c206a02bf843ce7e14b84db61696dcf8c5ffdb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06000869720226120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845437/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-TO — 06000996120206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278964/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-RJ — 06000899520236190109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281968/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ
- [TRE-MS — 06000826020226120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843132/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 06000910920226120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858706/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RJ — 06000881920236190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280992/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000890520216190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280119/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-GO — 06000423520206090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5271585/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS