# Registro público: TRE-MS — 06000850520226120007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-08-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848418/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848418.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c3b0dda3e8eca1c3f46dc58aadef8da687de09aeaec78dd38fd3810609bd7bc6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-23 - **Último ato com data válida:** 2023-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-26** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-11-28** — Petição (TPU 85) > **2022-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-11-19** — Publicação (TPU 92) > **2022-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-11-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-16** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2022-11-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inscrição Fraudulenta ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-08-23T12:54:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}} - 2022-11-16T16:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}} - 2022-08-23T14:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}} - 2022-08-26T19:09:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - 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CORUMBÁ-MS"}} - 2023-01-26T11:28:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-08-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-10-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-11-09 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-11-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-11-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-11-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-11-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-11-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-11-16 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-29 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T00:34:25\.324000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220823125433 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c3b0dda3e8eca1c3f46dc58aadef8da687de09aeaec78dd38fd3810609bd7bc6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MS — 06000194520206120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849489/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS - [TRE-MS — 06001449020226120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5328411/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral - [TRE-SC — 06000527320226240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358313/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 106 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MS — 06001405320226120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312301/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11438 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - [TRE-GO — 06000431820266090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351504/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I - [TRE-GO — 06000440320266090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349668/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I - [TRE-MG — 06000135320256130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338896/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II - [TRE-BA — 06000522220236050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336243/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL