# Registro público: TJSC — 00027396220168240091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da Capital - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484844/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484844.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 28cfbe7655a9b07eb14c3db189a192ac1d5c003bdda65a310ea8817b7bacaad6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 154 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-14 - **Último ato com data válida:** 2020-09-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-16** — Documento (TPU 581) > **2020-07-31** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-31** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-07-29** — Documento (TPU 581) > **2020-07-24** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-07-23** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-12** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-12** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-09** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-26T13:14:33.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2016-08-18T14:56:07.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-08-17T18:23:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-04-18T14:02:29.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-04-14T18:31:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-09-16T16:45:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-16T16:45:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-07-31T09:34:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-31T09:34:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-29T20:30:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T12:20:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-24T11:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-23T15:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-23T15:12:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-06-12T09:32:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-12T09:31:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-09T20:30:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-09T15:30:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-06-09T13:34:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-09T13:34:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-01-15T13:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-15T12:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-15T12:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-14T22:16:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-12-26T16:11:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-17T16:33:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-17T16:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-20T09:27:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-11T13:28:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-11T13:28:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-08T09:41:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-07-27T19:21:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-18T15:22:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-18T15:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-18T15:21:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-18T15:17:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-16T15:14:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-16T15:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-07-16T14:57:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-10T17:19:11.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484844.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-04-18 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-18 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-26 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-06-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-07-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-23 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T22:09:14\.891000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160414172851 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 28cfbe7655a9b07eb14c3db189a192ac1d5c003bdda65a310ea8817b7bacaad6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00052070220168240090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da Capital - [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da Capital / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Popular - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da Capital / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSC — 00268760619988240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da Capital / Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville - [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da Capital / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da Capital / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) - [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da Capital / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da Capital / 1ª VARA CIVEL