# Registro público: TJPE — 00000287820218172880

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c2b305d32790acb79724a86cdeb3aca233a95478a638178a1d3ff05e5a24ee3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-04-16** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2021-04-16** — Provisório (TPU 245)
> **2021-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-25** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-24T11:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-24T11:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-24T10:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-24T10:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-26T16:17:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-04-14T09:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-13T16:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-25T10:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-18T09:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-16T09:04:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-16T09:03:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-01T21:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-19T07:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-18T15:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-05T13:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-01T14:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-20T09:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-20T09:54:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-18T14:31:51.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
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- 2021-04-16T11:47:40.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2021-04-16T11:23:02.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7683", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DO OURO"}}
- 2021-04-14T09:38:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7683", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DO OURO"}}
- 2021-03-25T10:45:28.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7683", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DO OURO"}}
- 2021-01-29T15:10:31.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003396320168110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130141/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TJRO — 70006617920168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129709/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJDFT — 00234972020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129207/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000304820218172880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129452/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
- [TJGO — 00197642320118090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128340/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / 14ª Vara Cível e Ambiental
- [TJPE — 00000304920258173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124542/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJSE — 00292366520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121812/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJCE — 30015506620168060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121446/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA