# Registro público: TJPE — 00000287119808170340 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS - **Classe:** Arrolamento Comum - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1980-10-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848623/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848623.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 52176f3b4c5ace8f7fe4c21258698c37d3ed1332a7fd398605cc03dcb2c72f21 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 1980-10-23 - **Último ato com data válida:** 2023-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-22** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-17** — Documento (TPU 581) > **2020-02-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-14** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-13** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2019-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2011-11-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-09-15** — Documento (TPU 581) > **2011-09-15** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 1980-10-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2011-08-18T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2011-09-15T13:19:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2011-09-15T13:22:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2011-09-15T13:25:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2011-11-17T12:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-03-28T11:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-11-17T11:49:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-12-13T16:18:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2020-01-14T09:10:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-28T10:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-02-04T10:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-17T11:31:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-11-17T11:52:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-08-22T10:12:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1980-10-23 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-08-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-09-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-09-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-09-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-11-17 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-13 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-11-17 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-17 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:47:44\.973609148Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1980\-10\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1980\-10\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 52176f3b4c5ace8f7fe4c21258698c37d3ed1332a7fd398605cc03dcb2c72f21 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000082319818170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502006/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ - [TJPE — 00000170319848170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003335/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Inventário - [TJDFT — 00256996120138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248021/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA - [TJPE — 00000039819828170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753340/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - [TJPR — 00000179519838160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247662/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO - [TJDFT — 00268307220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246584/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00264015220148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244301/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SAMAMBAIA - [TJPR — 00000025819718160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751726/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 52176f3b4c5ace8f7fe4c21258698c37d3ed1332a7fd398605cc03dcb2c72f21 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F) ### [Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/arrolamento-comum/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Além do rito por acordo, o Código de Processo Civil prevê uma segunda forma simplificada de inventário judicial, desta vez guiada pelo valor do patrimônio deixado. É o arrolamento comum, pensado para espólios modestos, em que o custo e a demora do inventário completo não fariam sentido. Este verbete explica o critério que abre essa via e por que ele **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** arrolamento, comum - **SHA-256 do HTML autoral:** bda3bd36634a1d18d6674ac29c6454a5956ab422869fdfbaafc74e0a37070498 - **SHA-256 do registro documental:** 52176f3b4c5ace8f7fe4c21258698c37d3ed1332a7fd398605cc03dcb2c72f21 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fsucessoes%2Farrolamento-comum%2F)