# Registro público: TRT24 — 00242181920255240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848707/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d5fa6c19f9cb7bc67444a855af9237a171409d9331468e634442333ae02abe2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-20
- **Último ato com data válida:** 2025-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-21** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-20** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2025-05-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contrato Temporário | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-20T16:43:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-05-20T23:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-21T08:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-05-21T16:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-22T02:19:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-22T02:19:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-05T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-05T08:43:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-20T16:43:54.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-05-21T16:34:52.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2025-06-05T09:16:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12877)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d5fa6c19f9cb7bc67444a855af9237a171409d9331468e634442333ae02abe2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Temporário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-20 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-21 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-05 trata do assunto oficial «Contrato Temporário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T13:01:41\.746477535Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250520164354
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d5fa6c19f9cb7bc67444a855af9237a171409d9331468e634442333ae02abe2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242164920255240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12877, 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT24 — 00242114220255240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12877, 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT10 — 00002264820265100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6149378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12877, 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT24 — 00242785120255240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12877, 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT11 — 00001518520265110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12877, 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
- [TRT9 — 00000375520265090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12877, 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT23 — 00000730420245230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2633041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12877, 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT9 — 00000127320245090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12877, 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242181920255240036 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contrato Temporário | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d5fa6c19f9cb7bc67444a855af9237a171409d9331468e634442333ae02abe2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7d5fa6c19f9cb7bc67444a855af9237a171409d9331468e634442333ae02abe2
- **SHA-256 do comentário:** 441002098eb6b54474175b3c1ecb2dfb40b047e5ca343c951578ad34a31d6b86