# Registro público: TJRR — 08012584420268230047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848859/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848859.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd57d04d633335dcaef722cf95512c7d104aff2a431ebbaf7a43ef12328e68cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-26
- **Último ato com data válida:** 2026-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-11** — Procedência (TPU 219)
> **2026-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-05-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-26** — de Custódia (TPU 12742)
> **2026-05-26** — de Custódia (TPU 12742)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-26T13:20:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-05-26T13:44:53.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-05-26T16:55:40.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-05-26T13:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-05-26T13:20:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-05-26T13:20:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-05-26T13:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-05-26T13:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-05-27T08:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-05-27T08:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-05-27T08:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-06-11T21:22:12.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-09-14T08:25:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-26 — de Custódia; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-26 — de Custódia; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-26 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-29T09:00:03\.955000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260526132006
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd57d04d633335dcaef722cf95512c7d104aff2a431ebbaf7a43ef12328e68cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08016701520258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287748/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08012315120218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836962/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / VARA DE EXECUÇÃO PENAL
- [TJMS — 00001571420248120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3790441/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / Vara Criminal
- [TJRR — 08016693020258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274342/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / VARA CRIMINAL
- [STJ — 00004507520158240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298342/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJMG — 00352373720198130699](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296574/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00206863320208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290310/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)
- [TJMG — 00322519120218130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288491/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / Terceira Vice-Presidência