# Registro público: TJPR — 00000138219948160100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32c5f6ced7c20ea6363aa8821791977f40299618d850edf05c18951b1768fd52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-08
- **Último ato com data válida:** 2023-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-11** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-11-21** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
> **2022-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-21T13:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-21T13:54:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-10-21T14:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-26T13:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-27T15:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-27T15:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-27T16:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-27T17:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-24T14:30:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-24T15:06:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-24T18:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-02T12:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-15T10:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-01T17:07:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-04T16:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-11T19:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-11T19:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-20T14:21:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-06T10:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-06T10:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-27T16:16:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-28T00:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-02T09:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-16T20:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-06T15:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-13T19:05:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-10-19T23:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-23T16:36:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-06T15:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-22T09:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-04T16:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-28T16:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-13T21:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-18T08:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-17T17:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-09T18:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-27T14:04:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-04T14:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-01T09:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-10T15:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9055", "nome": "JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32c5f6ced7c20ea6363aa8821791977f40299618d850edf05c18951b1768fd52.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-10-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-04-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2020-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2020-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2020-09-04 — Homologação — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-03-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2022-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-10-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-01-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-01-11 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/160`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-10-27 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-04-24 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-02 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T01:49:41\.911000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19940210000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 32c5f6ced7c20ea6363aa8821791977f40299618d850edf05c18951b1768fd52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000138219948160100 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 161 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32c5f6ced7c20ea6363aa8821791977f40299618d850edf05c18951b1768fd52.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 32c5f6ced7c20ea6363aa8821791977f40299618d850edf05c18951b1768fd52
- **SHA-256 do comentário:** 4adb654869668013375f3a4500422eb4bf1b8fd9b09c3955ffd43a82baf2c997