# Registro público: TST — 00009414120105040202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a081052a9b6737ceb423230f5eb5316adf57931a5938f0e06d46d8841fd92c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-13
- **Último ato com data válida:** 2017-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-18** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2017-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2014-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-04-23** — Remessa (TPU 123)
> **2013-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-25** — Distribuição (TPU 26)
> **2013-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2013-11-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Negativa de Prestação Jurisdicional | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Teto Salarial - Limitação | Prescrição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-18T12:33:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-22T10:12:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-25T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71250", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO VALDIR FLORINDO"}}
- 2013-11-25T08:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71250", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO VALDIR FLORINDO"}}
- 2014-04-23T19:51:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71250", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO VALDIR FLORINDO"}}
- 2014-04-24T09:21:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-04-25T11:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-05-12T14:47:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-05-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-06-09T08:37:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2013-11-13T22:44:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-05-18T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-06-09T08:37:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13233)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 13945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13945)
- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Negativa de Prestação Jurisdicional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Teto Salarial - Limitação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-11-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-11-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-24 — Redistribuição; sucessão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-18 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-09 no assunto oficial «Negativa de Prestação Jurisdicional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00019619720115150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216277/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13233, 13627, 13945, 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT2 — 00003602220135020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13945
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001270620135020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13945
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00015150320125020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147941/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13233, 13627, 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00009522420115040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875547/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13233, 13627, 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009561220105040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT4 — 00004991820105040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003441720115040791](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO