# Registro público: TJSP — 00062408620168260408

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848900/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848900.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7451c038d9939a7fe0ffda04a526e0ed7e6f87727edaa093abf314fd90c91fed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-14** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2016-12-01** — Mandado (TPU 106)
> **2016-11-16** — Mandado (TPU 106)
> **2016-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-27** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-10T18:36:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-11T10:03:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-11T11:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-16T09:44:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-18T13:16:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-18T16:16:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-23T09:40:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-03-28T11:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-29T09:25:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-30T16:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-07T11:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-12T09:44:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-05-06T13:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-06T13:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-05-09T10:07:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-12T14:11:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-12T14:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-31T14:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-18T16:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-22T13:13:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-08T09:44:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-09T18:58:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-09T18:58:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-10T11:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-11T12:33:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-08-11T12:34:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-08-11T12:48:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-08-11T12:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-22T14:52:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-08-23T17:53:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-23T17:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-30T11:13:50.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2016-02-10T18:36:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-30T14:38:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-30T16:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-08-30T16:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-01T15:01:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-01T15:08:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-09-05T17:42:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-09-05T17:48:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848900.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7451c038d9939a7fe0ffda04a526e0ed7e6f87727edaa093abf314fd90c91fed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-08-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-08-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-09-05 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-09-05 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-10-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-10-27 — Audiência; preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-11-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-11-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-11-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-12-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-07-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T22:29:23\.968498784Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160112144613
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7451c038d9939a7fe0ffda04a526e0ed7e6f87727edaa093abf314fd90c91fed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00062408620168260408 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE OURINHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7451c038d9939a7fe0ffda04a526e0ed7e6f87727edaa093abf314fd90c91fed.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7451c038d9939a7fe0ffda04a526e0ed7e6f87727edaa093abf314fd90c91fed
- **SHA-256 do comentário:** a27fc5a937eed3775f169beb6ed8506d5e43d291f4aa4342f452f3839c057aef