# Registro público: TJSE — 00021294120128250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96351aae7f90301afd818b21440c58df154120056d3125655cb6d17138105951

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-24
- **Último ato com data válida:** 2017-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-25** —  (TPU )
> **2017-05-02** —  (TPU )
> **2017-05-02** —  (TPU )
> **2017-05-02** —  (TPU )
> **2017-04-25** —  (TPU )
> **2017-04-11** — Prescrição (TPU 11878)
> **2017-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-06** —  (TPU )
> **2017-04-03** —  (TPU )
> **2017-04-03** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-06T17:44:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-11-06T14:05:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-11-06T13:57:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-05-15T11:16:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-12-13T11:51:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-11-07T07:46:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-07-30T13:43:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-05-25T17:58:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-02T16:16:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-02T16:16:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-02T08:43:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-25T09:41:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-06T02:18:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-03T12:07:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-03T08:57:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-23T14:32:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-16T09:58:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-09T10:18:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-09T10:18:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-22T15:35:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-09T17:29:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-17T10:32:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-16T07:16:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-01T11:13:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-17T09:35:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-11T08:30:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T09:09:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-01T09:53:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-16T11:32:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-10T08:43:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-28T10:01:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-07T12:57:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-11T11:26:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-13T11:59:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-28T09:30:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-20T08:57:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-14T10:11:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-29T08:53:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-09T12:59:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-25T13:37:42.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484909.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2013-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2013-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2013-07-30 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2013-11-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-11-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2013-12-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2014-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2014-05-15 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2014-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2014-11-06 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-03-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-05-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`
- Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-05-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`
- Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011430820158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJPB — 00006717320208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160437/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00005093620148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / UMBAÚBA
- [TJSE — 00007358220108250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / MARUIM
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO