# Registro público: TRT7 — 00000072520125070010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18fb0d79f9c7d5215d794c98534811b39cbebc224a603c6fcdab2cc1de0bcdee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-26
- **Último ato com data válida:** 2018-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-01-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-09T14:53:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-09T14:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-01-12T10:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-24T14:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-05-29T09:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-01T11:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-02-20T10:27:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-07-18T10:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-06-30T14:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-07-16T08:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-22T15:18:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-04-01T15:22:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-24T15:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-24T15:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-12-13T08:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-11T12:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-11T12:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-10T10:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-03T08:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-15T15:04:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-14T00:11:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-13T14:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-12-26T11:28:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-01-09T14:53:52.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2013-02-21T15:45:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-02T13:38:36.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-07-16T13:52:51.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-04-11T07:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-05T08:54:21.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-11-24T15:23:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-12-12T14:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-13T14:00:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-01-10T12:00:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-01-10T15:05:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-04-10T13:30:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-14T10:31:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-11-19T13:36:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-01-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-07-18 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-06-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-22 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-24 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-09 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-14 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:08:47\.644990282Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 18fb0d79f9c7d5215d794c98534811b39cbebc224a603c6fcdab2cc1de0bcdee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01651005020065070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485669/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000194820265070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277814/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- [TJBA — 05003454120188050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281509/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TRT7 — 00018445220115070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483384/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJBA — 07500150620148050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TRT3 — 00001718520105030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280456/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00001744020105030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278843/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TJBA — 07500020720148050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277595/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA JURISDIÇÃO PLENA