# Registro público: TRE-SP — 06000243820216260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04775f96bf2ab350bb5abb6f22be410548e7641f591906a378d2c2d0b7d20903

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 2° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-12T15:11:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}
- 2021-01-19T16:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}
- 2021-02-10T09:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}
- 2021-04-05T16:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}
- 2021-03-02T15:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}
- 2021-03-10T14:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}
- 2021-04-07T15:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}
- 2021-04-29T13:50:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}
- 2021-01-12T15:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}
- 2021-01-22T16:27:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}
- 2021-02-12T13:51:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}
- 2021-04-01T14:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}
- 2021-04-07T12:47:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}
- 2021-04-23T13:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}
- 2021-04-29T13:54:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}
- 2021-04-29T13:54:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15307", "nome": "348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-19 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-10 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-05 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-04-07 para o assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-29 no assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261820216260280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157636/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA / 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO
- [TRE-GO — 06000389220226090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154608/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-PR — 06000403320236160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158490/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-SP — 06000261220236260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157118/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-SP — 06000261120216260347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151080/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA / 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE
- [TRE-GO — 06000393720236090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156708/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000847920216190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155381/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-GO — 06000388820236090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154959/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA