# Registro público: TJMS — 00002117320268120015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-06-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849578/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849578.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d4024308dc8ceca73024e8485fa6a205ea66cdd6f233a93b8eebbd92e1b4af2c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-29 - **Último ato com data válida:** 2026-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Caça Ilegal e Condutas Equiparadas ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-06-29T19:25:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4024308dc8ceca73024e8485fa6a205ea66cdd6f233a93b8eebbd92e1b4af2c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Caça Ilegal e Condutas Equiparadas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-06-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T23:26:26\.374000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260629192543 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d4024308dc8ceca73024e8485fa6a205ea66cdd6f233a93b8eebbd92e1b4af2c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002300320268120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119959/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 14779 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - [TJMS — 00000481520268120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1307822/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14779 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial - [TJMA — 00002909420188100045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289278/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14779 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ - [TJMS — 00002556420228120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5654402/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 14779 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Criminal - Infância e Juventude - [TJES — 00002046420208080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14779 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJAP — 00059463320168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6127984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14779 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJES — 00001969320228080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056920/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14779 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES - [TJMA — 00002770520208100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017055/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14779 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 3� JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE S�O LU�S ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002117320268120015 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Restituição de Coisas Apreendidas” e “Caça Ilegal e Condutas Equiparadas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Distribuição”, em 2026-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d4024308dc8ceca73024e8485fa6a205ea66cdd6f233a93b8eebbd92e1b4af2c - **SHA-256 do comentário:** a21acb8e77596849a926c95139451ea319dd397d5af3d4568700add72fd17c0f