# Registro público: TJPI — 00001788520138180140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849773/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849773.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11ef0658f3c23f8fd9f1d86072e4f6cb5304ddadeec8c68b863baa7465c11fd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2026-01-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-05** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-01-05** — Documento (TPU 12270)
> **2025-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Enquadramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-08T09:55:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2013-01-15T11:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2013-01-30T11:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2013-08-22T12:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2013-09-27T10:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2015-01-21T09:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2016-05-20T11:41:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2017-10-03T09:52:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2019-01-09T11:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2019-11-25T12:03:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2019-11-25T14:35:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2019-12-18T16:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2019-12-18T16:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2020-02-27T09:51:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2020-03-02T07:58:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2020-03-02T08:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2020-03-25T10:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2020-05-25T17:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2020-05-26T08:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2020-05-26T10:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2020-06-13T11:08:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2020-08-04T15:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2020-08-04T21:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2020-08-04T21:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2020-08-11T10:04:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2021-03-01T10:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2021-03-01T10:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2021-08-29T20:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2021-08-29T20:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2021-09-14T10:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2021-09-15T09:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2021-10-20T17:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2021-10-20T17:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2022-01-06T16:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2022-01-06T16:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2022-01-12T21:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2022-03-29T10:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2022-03-29T10:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2022-04-25T11:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2022-06-03T13:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5342", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849773.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10223](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10223)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11ef0658f3c23f8fd9f1d86072e4f6cb5304ddadeec8c68b863baa7465c11fd6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Enquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-01-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-01-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2026-01-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2026-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-08-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2026-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-08-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-08-12 trata do assunto oficial «Enquadramento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T17:52:30\.522000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130108095541
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 11ef0658f3c23f8fd9f1d86072e4f6cb5304ddadeec8c68b863baa7465c11fd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001728720178180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776376/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10223
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJRR — 08048268720238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312756/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10223
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJRR — 08047298220268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305205/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10223
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002612320174014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5448703/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10223
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / 02ª - Porto Velho
- [TJRN — 00092654520108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963281/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10223
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00192805020158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956088/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10223
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJRR — 08012653420198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889232/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10223
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001788520138180140 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Enquadramento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11ef0658f3c23f8fd9f1d86072e4f6cb5304ddadeec8c68b863baa7465c11fd6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 11ef0658f3c23f8fd9f1d86072e4f6cb5304ddadeec8c68b863baa7465c11fd6
- **SHA-256 do comentário:** 90f7f62f434530429afdee50195a66dee926c410b3e85d642620ef8944ce5dab