# Registro público: TJPE — 00000025220128170340 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484980/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484980.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d980b9e676b2efe52c0c62a11c339319ca4e9225154a36f9ccc1ae4263399ee8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-03 - **Último ato com data válida:** 2020-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-30** — Documento (TPU 581) > **2020-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-12-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2019-07-23** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-06** — Documento (TPU 581) > **2016-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-03T13:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-01-23T17:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-05-28T10:54:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-12-06T12:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-12-06T12:26:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-12-06T12:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-01-23T11:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-07-23T13:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-30T09:28:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-03-02T11:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-15T11:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-13T15:29:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2020-01-15T14:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-01-30T09:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-30T09:49:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-02-14T15:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-05-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-01-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-12-13 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:42:34\.258431203Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d980b9e676b2efe52c0c62a11c339319ca4e9225154a36f9ccc1ae4263399ee8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000023520158171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244321/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA - [TJDFT — 00248313720148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - [TJMS — 00002310420258120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181502/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 2ª Vara - [TJMS — 00002311320218120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180819/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 1ª Vara - [TJES — 00001317220228080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441925/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA ÚNICA - SANTA TERESA - [TJMT — 00001734020208110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962723/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR - [TJMS — 00001193520258120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961102/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 2ª Vara - [TJAP — 00007527220238030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223441/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** d980b9e676b2efe52c0c62a11c339319ca4e9225154a36f9ccc1ae4263399ee8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)