{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4850,"origem":"stj","sha256_origem":"1b3e96e7f3470a2c16098b57218d390f77cf1ff0db2ae2ee4b015c12e83edac1","registro_original":{"id_fonte":"000818175","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1713730","numero_registro":"202001396145","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-05-16","data_publicacao":"2022-06-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.\nCÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECUPERAÇÃO\nJUDICIAL. DEFERIMENTO. SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES. CÓDIGO DE DEFESA DO\nCONSUMIDOR. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.\n1. Na forma da jurisprudência do STJ, ?após o deferimento do pedido\nde recuperação judicial, as execuções ajuizadas em face da empresa\nrecuperanda devem ser suspensas, nos termos do art. 6º, § 4º, da Lei\n11.101/2005? (AgInt nos EDcl no AREsp 1.363.927/SP, Rel. Ministra\nMARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 28/09/2020, DJe de\n1º/10/2020).\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 10/05/2022 a 16/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a3bf71dc-a19a-4de8-a27f-fddf5944ffc0/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"67ebc7c5309b27928616f399fe866d4550d01d5cea47fa399c884bee921a8515","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}