# Registro público: TST — 00013045620125090513

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aaf130b8db59abbd90ffef0a97459b88a734dfa5d62aee99763dc804b329e576

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-11
- **Último ato com data válida:** 2016-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-05-30** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-12-15** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-01T14:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-11-18T14:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-11-18T14:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-04-13T10:19:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-15T11:29:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-27T11:12:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-27T13:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-06-12T16:46:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-18T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-06-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-08T12:51:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-31T19:57:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-08T14:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-09T11:23:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-10T18:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-15T19:09:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-16T18:35:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-05-23T18:15:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-06-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-21T14:21:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-24T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-06-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-04-11T20:54:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-04-16T13:52:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-30T18:57:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-03T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-08-04T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-12-17T16:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-21T14:21:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-11-10T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-06-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-01 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-10 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-11-18 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-05-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-27 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-30 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2015-11-10 relativo a «DIREITO DO TRABALHO»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-21 no assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00100049120125030091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742211/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TST — 00014955820115150129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156327/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005235920155020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100863/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00161071220145000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740817/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
- [TRT2 — 00005177620155020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004466720105020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008443020135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJRN — 00007197720118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230732/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 2ª VARA