# Registro público: TRT2 — 00004936720115020015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c99824e08f798c16b66b6ab406b323656bde542ebe87dfd81c5181637a8d7c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-24** — Paga (TPU 12176)
> **2026-03-31** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2026-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Salariais - Devolução | Desconto Assistencial | Licença Prêmio | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Salário Complessivo | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Integração ao Salário | Salário Vencido/Retido | Reajuste Salarial | Promoção | Gorjeta | Ente Público | Salário por Safra | Desconto Sindical | Salário por Equiparação/Isonomia | intervalo Interjonadas | Seguro de Vida | Salário/Diferença Salarial | Salário Maternidade | Salário Família | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Quadro de Carreira | Salário Suplementar | Terceirização/Tomador de Serviços | Período de Afastamento - Reintegração | Salário Paternidade | Diárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-05-03T11:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-05-06T16:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-05-08T07:07:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-05-08T07:07:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-05-24T14:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-05-24T14:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-06-21T10:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-07-02T01:57:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-08-08T15:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-09-11T00:48:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-09-12T15:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-09-12T15:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-09-12T19:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-09-12T19:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-09-13T05:34:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-09-13T05:34:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-09-19T11:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-09-24T12:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-09-24T12:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-10-08T00:54:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-10-09T00:57:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-10-17T00:51:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-10-24T17:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-10-31T02:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-10-31T02:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-11-01T04:52:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-11-01T04:52:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-11-12T03:09:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-11-20T07:12:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-01-13T11:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-02-18T00:23:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-02-24T21:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-02-24T21:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-03-02T16:26:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-03-02T16:26:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-03-25T00:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-03-28T00:11:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-03-31T10:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-04-01T08:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850133.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13895)
- [Outros processos do assunto TPU 13925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13925)
- [Outros processos do assunto TPU 13932](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13932)
- [Outros processos do assunto TPU 13933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13933)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930)
- [Outros processos do assunto TPU 13794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13794)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13941](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13941)
- [Outros processos do assunto TPU 13897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13897)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13901](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13901)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13936)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 2141](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2141)
- [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946)
- [Outros processos do assunto TPU 13943](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13943)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)
- [Outros processos do assunto TPU 13937](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13937)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desconto Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Licença Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Complessivo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Integração ao Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-03-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-07-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2026-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/84`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-03-28 trata do assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-07-17 trata do assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T20:53:18\.445000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110303000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c99824e08f798c16b66b6ab406b323656bde542ebe87dfd81c5181637a8d7c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005402920145020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13937, 13941, 13943
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00003746820155020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3896009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13937, 13941, 13943
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de São Paulo / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00009505220115010072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13937, 13941
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de São Paulo / 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00005172920125020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13937, 13941, 13943
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT1 — 00008966120125010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13937, 13941
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00008949020115010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13937, 13941
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de São Paulo / 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT6 — 00000856020165060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13937
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de São Paulo / LIMOEIRO - 01A VARA
- [TRT4 — 00007186720105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13937
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de São Paulo / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário complessivo: por que a cláusula é nula](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-complessivo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Salário complessivo é o pagamento de um valor único que, segundo o contrato ou o recibo, já englobaria salário, horas extras, adicional noturno, repouso remunerado e outras parcelas, sem discriminar quanto corresponde a cada uma. A cláusula é considerada nula, e o entendimento é antigo e pacífico na Justiça do Trabalho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** complessivo, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9f75ee57c745aca8b7e6bfc735747850e3dedee0707a85efd850b70c3f4e66c6
- **SHA-256 do registro documental:** 4c99824e08f798c16b66b6ab406b323656bde542ebe87dfd81c5181637a8d7c5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-complessivo%2F)