# Registro público: TRE-CE — 06001117120216060082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850416/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850416.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edd58ff9890914fcae0b8ae23534ef719c7e0330c3bfe9feb1805b788778e434

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-16
- **Último ato com data válida:** 2022-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-10-01** — Reativação (TPU 849)
> **2022-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-08** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Corrupção ativa | Corrupção passiva | Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-16T10:01:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33464", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-11-30T21:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33464", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-12-03T11:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33464", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-12-06T11:37:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-12-07T14:02:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-12-09T10:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-12-10T08:34:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-12-13T18:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-02-11T12:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-02-17T12:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-03-03T15:27:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-03-04T09:32:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-03-04T11:25:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-03-04T11:29:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-03-04T13:24:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-03-04T13:26:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-03-18T13:13:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-04-12T13:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-08-02T12:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-08-02T13:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-08-02T13:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-08-10T10:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-05T10:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-12-06T13:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-12-15T11:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-01-29T02:25:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-01-31T14:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-08-05T08:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-08-23T04:12:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-08-23T12:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-05T09:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-01T03:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-11-16T10:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33464", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-12-03T11:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33464", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-12-06T11:32:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33464", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-12-10T08:32:23.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33507", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-12-15T11:29:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-03-03T15:22:35.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-03-04T11:12:22.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-05-18T13:59:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850416.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3568)
- [Outros processos do assunto TPU 3555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3555)
- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/edd58ff9890914fcae0b8ae23534ef719c7e0330c3bfe9feb1805b788778e434.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção ativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Corrupção passiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-03 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-04 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-04 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-04 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-04 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-04 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-05 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-09-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-09-08 trata do assunto oficial «Corrupção ativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:12:45\.805000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211116100128
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: edd58ff9890914fcae0b8ae23534ef719c7e0330c3bfe9feb1805b788778e434

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002042820238080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274105/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3555, 3568
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TRE-RJ — 06001215920216190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308067/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3555, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TJES — 00002022020228080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201857/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3555, 3568
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 2ª VARA - PIUMA
- [TJMS — 00002153320188120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895175/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3555, 3568
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 1ª Vara Criminal
- [TRE-RJ — 06000196620236190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1878681/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3555, 3568
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06001207420216190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285079/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3555, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000561920236160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233685/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3555, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 3 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRF1 — 00003013320114013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6144522/) — classe: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos; referências coincidentes: 3555, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 03ª - Belém

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001117120216060082 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Corrupção ativa | Corrupção passiva | Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/edd58ff9890914fcae0b8ae23534ef719c7e0330c3bfe9feb1805b788778e434.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** edd58ff9890914fcae0b8ae23534ef719c7e0330c3bfe9feb1805b788778e434
- **SHA-256 do comentário:** 3070209609ff116c63be6e1913f80329ce610f3eec4b4130f12d3472fd342bc3