# Registro público: TRT1 — 00000817520115010012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e273cc4e1329f915051e13456b416060759929321dcf29267679e3f4892c0ee7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-26
- **Último ato com data válida:** 2023-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-26T12:13:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-03T10:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-05-24T16:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-01-27T11:05:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-03-23T21:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-24T07:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-24T07:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-24T07:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-25T01:44:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-25T01:44:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-25T01:44:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-25T01:44:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-10T00:19:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-15T13:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-15T14:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-16T01:34:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-16T01:34:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-16T01:34:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-28T16:59:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33755", "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-31T10:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33755", "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-09T14:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-26T12:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33755", "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-26T12:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33755", "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-03T16:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33755", "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-24T10:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33755", "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-03T09:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33755", "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-03T10:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33755", "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-03T10:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33755", "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-03T10:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33755", "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-04T01:55:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33755", "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-04T01:55:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33755", "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-04T01:55:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-04T01:55:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-15T17:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-22T00:09:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33755", "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485069.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-08-25 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-26 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00001515220135010035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13858, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT6 — 00000336720145060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13765, 13772, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RECIFE - 14A VARA
- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13858, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13858, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13858, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00000044220125040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13858, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13772, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00005284920155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13772, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** e273cc4e1329f915051e13456b416060759929321dcf29267679e3f4892c0ee7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)