# Registro público: TJPE — 00000287920248172490

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcd91bc286c2443c0c266559b1828049ba440810fb2a32444f5a74896afe0ff6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-31** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2024-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Omissão de comunicação de crime

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-16T15:33:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-08T14:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-09T07:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-09T13:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-10T22:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-10T22:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-31T13:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-07-31T18:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-01T07:58:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-08T11:28:47.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2024-02-08T11:36:51.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2024-05-09T10:11:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-09T10:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-10T11:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-31T18:05:56.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2024-07-31T18:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-01T09:04:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Omissão de comunicação de crime — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-08 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-31 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000131119948160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786713/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00008063620258049002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166326/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 12355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / 1ª TURMA RECURSAL
- [TJGO — 00154352620198090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJGO — 00140934820178090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728932/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMA — 00001395320158100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO
- [TJGO — 00075730420198090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJBA — 00000154919988050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1173055/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 12355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Petição Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMA — 00000298120188100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1062816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / 2� VARA DA COMARCA DE VIANA