# Registro público: TJAL — 00000587420148020068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485122/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e827f4aea5a0f210cd341b2f13c2b1a86dcbdb9d8631bd9e577cc7f78e94521

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-12
- **Último ato com data válida:** 2021-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-03T13:19:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-05-31T12:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-06T10:36:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-25T11:02:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-25T10:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-05T08:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-05T08:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-22T08:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-04T09:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-04T09:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-13T11:07:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-07T12:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-17T14:37:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-06-16T14:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-16T13:42:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-05T10:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-05T10:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-15T13:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-14T13:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-14T13:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-01-05T09:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-05T08:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-04T10:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-05T09:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-05T09:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-03T14:02:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-26T14:18:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-05-19T14:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-17T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-03T13:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-03T13:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-29T14:47:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-01-29T14:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-29T14:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-29T14:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-01-21T16:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2020-12-15T10:30:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-14T21:16:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-14T09:36:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-10T21:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485122.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e827f4aea5a0f210cd341b2f13c2b1a86dcbdb9d8631bd9e577cc7f78e94521.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-12 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-08-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-09-02 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-09-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-09-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-09-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-09-10 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-10-02 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-10-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-10-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-01-21 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-01-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-08-04 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:53:46\.743000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140301132824
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e827f4aea5a0f210cd341b2f13c2b1a86dcbdb9d8631bd9e577cc7f78e94521

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00010759220118020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJAL — 08000584320188020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJMT — 00004455020168110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJAL — 07008916420218020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
- [TJES — 00002045720058080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJPB — 00007156320198150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Vara Única de São Bento
- [TJPB — 00005644820168150511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJSP — 00218882920118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000587420148020068 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e827f4aea5a0f210cd341b2f13c2b1a86dcbdb9d8631bd9e577cc7f78e94521.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1e827f4aea5a0f210cd341b2f13c2b1a86dcbdb9d8631bd9e577cc7f78e94521
- **SHA-256 do comentário:** 9acea905a18e57fbbc637fe9268605af1d684e3635d89c6cc18d88239a2ac76f