# Registro público: TJMG — 00046904220168130271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Frutal
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f13a26b0fcab7a640c8625b22ee2063d445f891c9e5c5fb4fe79912eeec0f9cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18
- **Último ato com data válida:** 2017-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-03** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-30** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2017-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-29** — Remessa (TPU 980)
> **2017-06-28** — Recebimento (TPU 979)
> **2017-06-22** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-18T14:02:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4071", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2016-01-21T12:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4071", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2016-05-31T17:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4071", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2016-07-19T12:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4071", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2016-09-23T16:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4071", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2016-09-26T16:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4071", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2017-02-16T14:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-03T13:22:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4071", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2017-06-22T12:50:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4071", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2017-06-30T14:25:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4071", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2017-06-30T16:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4071", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2017-07-03T08:51:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4071", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2016-08-08T13:42:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-01-25T16:50:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-01-27T15:46:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4071", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2016-07-29T11:10:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-09-23T16:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4071", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2017-02-15T09:13:40.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4071", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2017-03-29T10:24:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4071", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2017-03-29T14:27:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4071", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2017-06-14T14:36:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4071", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2017-06-28T10:34:45.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4071", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2017-06-29T08:34:48.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4071", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2017-06-30T12:49:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4071", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2017-06-30T16:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4071", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2017-06-30T16:35:26.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4071", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2017-07-03T08:42:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4071", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003740420188040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546982/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Frutal / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJMG — 30105799020138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4231845/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Frutal / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003174120128110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041440/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Frutal / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [STJ — 00002963220054025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822001/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Frutal / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Frutal / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00018182420118200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3543510/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Frutal / 2ª VARA
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Frutal / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Frutal / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO