# Registro público: TJRS — 01149712920038210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851389/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851389.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 06bbb2a9dd81f9f45c5cc0f132195344b79baa78324da8d5ee93761fa4ad97d8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-03 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-09-01** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-17** — Recebimento (TPU 132) > **2017-08-10** — Recebimento (TPU 132) > **2017-08-09** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-22** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-10** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-07** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-16** — Recebimento (TPU 132) > **2016-12-13** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2016-12-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-10-03T21:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2003-10-03T21:03:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2003-10-03T21:03:20.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2003-10-03T21:03:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2003-11-18T18:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2005-11-11T09:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-07-25T11:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-10-25T15:30:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-06-14T09:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-06-15T16:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-12-09T08:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-07T10:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2003-10-03T21:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T21:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T21:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T21:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T21:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T21:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T21:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T21:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T21:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-03-15T08:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-09-16T14:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-09-22T14:13:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-02-13T17:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-10-31T10:22:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-09-09T16:49:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-03T10:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-28T14:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-13T10:33:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-11-21T11:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-15T12:39:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-10-31T17:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-21T11:00:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-11-26T11:32:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-18T14:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-19T15:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-27T17:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-16T14:08:09.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - 2016-06-21T13:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851389.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/06bbb2a9dd81f9f45c5cc0f132195344b79baa78324da8d5ee93761fa4ad97d8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-10-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2003-10-03 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2003-10-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2003-11-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2005-11-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-07-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-10-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-06-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:56:10\.927854290Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1998\-02\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 06bbb2a9dd81f9f45c5cc0f132195344b79baa78324da8d5ee93761fa4ad97d8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01149712920038210132 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “3ª Vara Cível - Sapiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 06bbb2a9dd81f9f45c5cc0f132195344b79baa78324da8d5ee93761fa4ad97d8 - **SHA-256 do comentário:** 10782bd4c4e97cdd4039e1e0815145ef8bef3fcc890202accd9273d16314e769