# Registro público: TRE-MT — 00000336120196110049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485143/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485143.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32b8a39bd149d463d49e8401a7fe8aec66665db41b2a4ec40f8a96445127e6dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-03** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-06T11:36:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-06T12:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-29T12:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-30T09:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-19T10:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-19T10:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-19T10:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-18T10:35:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T10:11:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-23T10:24:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-03T13:08:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-03T10:35:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-03T10:41:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-08T08:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-08T08:50:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-08T09:45:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-13T09:42:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-21T08:36:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-23T10:23:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T11:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-03T11:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-03T11:10:17.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-06-07T11:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-19T10:38:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-18T10:34:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-18T10:36:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T10:00:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T10:11:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32b8a39bd149d463d49e8401a7fe8aec66665db41b2a4ec40f8a96445127e6dd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-03 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-18 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:32\.858287708Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-06T11:36:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 32b8a39bd149d463d49e8401a7fe8aec66665db41b2a4ec40f8a96445127e6dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000066920196110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483780/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06004753820206110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312532/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 50ª Zona Eleitoral
- [TRE-RR — 00000267720196230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487524/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000386720196110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242932/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000636620196170102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487786/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000726320196180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487537/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- [TRE-PA — 00000291620176140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485898/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000336120196110049 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “49ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32b8a39bd149d463d49e8401a7fe8aec66665db41b2a4ec40f8a96445127e6dd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 32b8a39bd149d463d49e8401a7fe8aec66665db41b2a4ec40f8a96445127e6dd
- **SHA-256 do comentário:** bc4c70e65f29bf90a1a9e96d150a074dc498417ab90f34cc1f3b9e190ae8c783