# Registro público: TJPA — 00000030820088140034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485147/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdebf33c4dbb72b17c7ebe81ffc5a8fcc5fa170dd2776ec40a50203cb6e38e5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-14** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2021-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2008-11-07** — Audiência (TPU 970)
> **2008-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-03-13** — Audiência (TPU 970)
> **2008-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-22T11:57:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2008-03-13T10:15:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2008-11-07T11:30:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2021-04-13T00:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-13T00:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2022-11-13T20:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2024-05-20T13:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2008-01-08T10:36:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2008-02-26T07:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-11-06T10:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2021-04-13T11:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2022-04-30T10:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2021-05-14T17:47:15.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2022-04-30T10:56:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003227820118140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / VARA ÚNICA DE VIGIA
- [TJMG — 00117159420188130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957478/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000296520018170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPB — 00006405620178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMA — 00002058320158100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJPA — 00003258820098140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
- [TJPI — 00001822220088180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJMA — 00002083519958100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952998/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL