# Registro público: TJSC — 00002391419928240075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Tubar�o - PG3
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10439492ae99cef31d130de136b53b2c082d5a8bde2651b1132dc8ab664e2412

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 1992-07-03
- **Último ato com data válida:** 2021-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-05** — Reativação (TPU 849)
> **2021-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-22** — Provisório (TPU 245)
> **2003-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2003-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2003-09-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2003-09-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2003-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2003-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2003-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2002-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2002-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-05T19:24:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-05T19:24:21.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2013-10-22T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2003-09-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2003-09-11T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2003-09-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-09-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-08-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2003-07-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2003-06-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2002-12-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-12-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2002-12-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-12-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2002-12-06T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2002-12-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-12-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-11-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2002-10-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2002-10-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2002-08-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-08-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2002-08-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-07-17T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2002-04-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-04-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2002-03-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-03-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-03-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2002-03-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-03-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-12-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-06-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2001-06-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-04-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2000-03-28T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2000-03-28T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2000-03-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2000-03-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-12-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485152.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00046024520018240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Tubar�o - PG3 / Primeira Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori�
- [TJSC — 00012339220038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Tubar�o - PG3 / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Tubar�o - PG3 / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00092654620148240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Tubar�o - PG3 / Segunda Vara da Comarca de Xaxim
- [TST — 00013943020115150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142699/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Tubar�o - PG3 / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Tubar�o - PG3 / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Tubar�o - PG3 / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Tubar�o - PG3 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE