# Registro público: TRT24 — 00242185220245240004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851553/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851553.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 751169d88ded1f8b5361a6ec9ad2e5bcc2b607aac7c248e4506d5d25a539fc0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-28
- **Último ato com data válida:** 2025-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2025-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistenciais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-28T14:58:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2024-03-01T10:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2024-03-01T16:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2024-03-04T21:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-06T01:29:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-06T01:29:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-08T00:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-13T14:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-09T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-24T11:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-29T08:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-29T08:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-29T08:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2024-04-30T01:44:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2024-04-30T01:44:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2024-04-30T01:44:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2024-04-30T01:44:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2024-04-30T01:44:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2024-04-30T01:44:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2024-05-03T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-13T16:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-13T17:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2024-05-14T11:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2024-05-14T11:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2024-05-14T11:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2024-05-15T01:25:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2024-05-15T01:25:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2024-05-15T01:25:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2024-05-15T01:25:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2024-05-15T01:25:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2024-05-15T01:25:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2024-05-28T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2024-05-28T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2024-05-28T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2024-05-29T14:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2024-06-03T09:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2024-06-12T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2024-07-01T09:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2024-07-09T15:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2024-07-09T15:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851553.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13350](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13350)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/751169d88ded1f8b5361a6ec9ad2e5bcc2b607aac7c248e4506d5d25a539fc0b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistenciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-11-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2025-11-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2025-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2025-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/122`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-11-28 trata do assunto oficial «Assistenciais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-11-28 trata do assunto oficial «Assistenciais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-13T04:16:23\.709000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240228145831
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 751169d88ded1f8b5361a6ec9ad2e5bcc2b607aac7c248e4506d5d25a539fc0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00024536020125010206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13350, 13773, 13796, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT4 — 00014133920105040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13851, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00004552020145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13851, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003406920125020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13851, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004514920115040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13851, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT4 — 00004560320125040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13851, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT2 — 00002253920135020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2427473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13851, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00240809120245240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13350, 13851, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242185220245240004 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Sentença” e “Assistenciais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Férias Proporcionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 123 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/751169d88ded1f8b5361a6ec9ad2e5bcc2b607aac7c248e4506d5d25a539fc0b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 751169d88ded1f8b5361a6ec9ad2e5bcc2b607aac7c248e4506d5d25a539fc0b
- **SHA-256 do comentário:** 5727753db9ab7d69ab4c7512edcd200450d4121fb26ed2d8bdd1b986b0eba912