# Registro público: TJRJ — 00003512920048190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4f4edd1d69562d9d659b31f5a149d68a182df44e326a0418af99300ddf57ad2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-12
- **Último ato com data válida:** 2017-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-09-06** — Provisório (TPU 245)
> **2006-08-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2005-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2005-04-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2005-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2004-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2004-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2004-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2004-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2004-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação de créditos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-01-12T15:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2004-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-07-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2005-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-04-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-08-26T10:11:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2004-01-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-01-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-05-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-05-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-07-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-11T23:59:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2006-09-06T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2008-12-15T10:38:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-19T15:12:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-01-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2004-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2004-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2004-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2004-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-04-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2005-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-08-26 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-09-06 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Classificação de créditos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2005-04-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00961778220048190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505115/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJPR — 00000172919928160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160191/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJES — 00000368219988080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616177/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJRJ — 00712845120098190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504370/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 00679550720048190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503442/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJPB — 00000786119928150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867047/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJGO — 00019671820118090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746030/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 21ª Vara Cível
- [TJSP — 00099853520028260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509667/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 01 CIVEL DE GUARULHOS