# Registro público: TJPR — 00000137520198160207

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UNIÃO DA VITÓRIA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Averiguação de Paternidade
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851629/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11851ac0e2620119c30bac882301ecf1591b0cdb15faa70f78fdfbe3bfadcb92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-08-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-08-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-12** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-07-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Investigação de Paternidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-10T10:33:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-10T10:33:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-10T10:35:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-14T13:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-22T12:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-22T16:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-22T16:41:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-23T11:35:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-02-07T13:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-07T10:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-12T13:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-15T13:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-29T14:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-30T17:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-24T16:44:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-06-27T16:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-27T16:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-08T14:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-19T09:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-30T14:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-30T14:37:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-08-30T14:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-26T09:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-03T13:24:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-12-03T14:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-03T14:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-17T16:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-20T12:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-21T08:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-22T14:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8952", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2020-02-14T16:07:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-09-17T16:27:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-16T16:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-13T10:43:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26804", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2020-11-16T13:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26804", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2021-01-22T12:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8952", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2021-02-24T18:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8952", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2021-04-02T10:53:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-07-07T11:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8952", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2021-07-30T16:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8952", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851629.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11851ac0e2620119c30bac882301ecf1591b0cdb15faa70f78fdfbe3bfadcb92.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Investigação de Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-10 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-10-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-02-14 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-02-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-04-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-08-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-08-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-09-10 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-03-07 trata do assunto oficial «Investigação de Paternidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-04 trata do assunto oficial «Investigação de Paternidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-08-12 trata do assunto oficial «Investigação de Paternidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:38:38\.165000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190110103348
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 11851ac0e2620119c30bac882301ecf1591b0cdb15faa70f78fdfbe3bfadcb92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000108120238160207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522326/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UNIÃO DA VITÓRIA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000140420068160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858469/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPB — 00009143020158150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306070/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 2ª Vara Mista de Ingá
- [TJPR — 00000301820218160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312000/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / GUAÍRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000383920208172240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305138/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPE — 00000383720228172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305103/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJPE — 00000383720208173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305098/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TJES — 00002051820218080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297459/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA ÚNICA - FUNDAO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O reconhecimento pode ser cumulado com alimentos. Uma tutela alimentar antes do resultado do DNA depende de decisão judicial e de indícios suficientes; não nasce automaticamente do ajuizamento. Ao reconhecer a paternidade na sentença de primeiro grau, o art. 7º da Lei 8.560/1992 determina a fixação de alimentos provisionais ou definitivos ao reconhecido que deles necessite. Julgada procedente a investigação, a Súmula 277 do STJ situa os alimentos desde a citação, matéria que exige cálculo conforme o título judicial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Alimentos podem ser discutidos na mesma demanda

- **Âncoras documentais:** investigacao, paternidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** bdf1f4f726bc48439e03415e1726880ee0861b555d6ee1796068e632b7241613
- **SHA-256 do registro documental:** 11851ac0e2620119c30bac882301ecf1591b0cdb15faa70f78fdfbe3bfadcb92
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Finvestigacao-paternidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000137520198160207 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Averiguação de Paternidade” e “Investigação de Paternidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UNIÃO DA VITÓRIA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11851ac0e2620119c30bac882301ecf1591b0cdb15faa70f78fdfbe3bfadcb92.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 11851ac0e2620119c30bac882301ecf1591b0cdb15faa70f78fdfbe3bfadcb92
- **SHA-256 do comentário:** dd0fbe28aeda095880db4931f7ed496e0270b06966eee8a5a3c1f6fa7e01995e
