# Registro público: TJSE — 00000630220098250046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 JAPOATÃ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ea3c2e95de912cd082618a74a56594d6132ec853e5b08eb34613ec13c6a72fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-29
- **Último ato com data válida:** 2015-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-17** —  (TPU )
> **2014-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-29** —  (TPU )
> **2014-02-19** —  (TPU )
> **2014-02-12** — Decisão (TPU 3)
> **2014-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-19** —  (TPU )
> **2013-10-21** —  (TPU )
> **2013-10-18** — Decisão (TPU 3)
> **2013-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-09-18** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-25T13:49:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2012-09-06T12:50:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2012-08-16T12:41:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2012-02-24T10:07:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2011-10-05T11:07:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2011-06-02T09:13:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-04-17T12:09:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-29T09:38:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-19T11:56:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-19T15:57:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-21T13:37:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-18T14:12:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-12T14:13:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-09T10:55:52.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-21T14:20:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-17T11:39:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-15T10:17:12.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-02T07:42:59.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-01T08:17:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-26T09:00:03.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-31T08:24:57.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-02T12:47:56.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-17T13:46:29.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-25T10:40:18.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-20T11:20:24.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-01T13:01:28.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-23T13:17:06.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-14T15:04:09.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-02T11:29:18.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-27T12:35:31.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-27T12:17:22.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-27T12:07:39.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-27T09:04:43.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-27T09:00:57.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-20T15:40:33.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-14T11:26:33.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-14T08:36:51.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-07T11:35:25.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-01T11:14:06.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485176.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2011-04-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2011-06-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2011-08-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2011-08-04 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-11-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2012-05-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2012-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2012-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2012-08-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2012-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2012-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2013-02-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2013-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2013-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-10-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-09-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`
- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-04-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`
- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-06-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002830420128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485969/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / MARUIM
- [TJPB — 00006743320168150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / Vara Única de Sumé
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJDFT — 00140485120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA