# Registro público: TRT16 — 00162574520255160005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pinheiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 858821708cf0462b6cc4175358b025f2eea1fac973b0f4f61bb343c11d169613

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | FGTS | Férias Proporcionais | Salário Família | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002202820165140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13934, 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT2 — 00004921220135020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13934, 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000600320175050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13934, 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 37ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00003379220115040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2165687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13934, 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT18 — 00004452820265180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13877, 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / Anapolis - 01a Vara
- [TRT5 — 00000631220245050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13877, 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT13 — 00001905920255130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13934, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00004858520155020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13877, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo