# Registro público: TJGO — 00186735620108090069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852030/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852030.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2eeff5acdb985c5f847f0252808e25c82ece1d414cb651f555ff96f14ad3d790 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 127 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-19 - **Último ato com data válida:** 2025-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-05-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-05-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-13** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2025-04-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-04-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-04-07** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81448", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2019-08-27T10:42:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81448", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2019-08-27T10:42:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81448", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2019-08-29T13:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2021-12-15T14:33:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81448", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2022-01-31T17:07:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81448", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2022-02-04T16:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81448", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2022-03-03T17:21:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81448", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 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2023-03-30T16:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81448", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852030.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-03-07 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2024-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2025-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2025-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2025-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2025-04-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2025-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2025-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/126` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-04-04 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-13 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:16\.372000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100119000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2eeff5acdb985c5f847f0252808e25c82ece1d414cb651f555ff96f14ad3d790 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00090364100888090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2433444/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 2ª Vara de Família e Sucessões - [TJGO — 00226758020148090117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754490/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / Vara Judicial - [TJCE — 00079300220098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755303/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 1ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE SOBRAL - [TJGO — 00022512819718090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824646/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 2ª Vara de Sucessões - [TJAP — 00047477020168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJPR — 00000142620178160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855113/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO - [TJRN — 00068134320028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846975/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJDFT — 00372893620168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755529/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Arrolamento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 2eeff5acdb985c5f847f0252808e25c82ece1d414cb651f555ff96f14ad3d790 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 2eeff5acdb985c5f847f0252808e25c82ece1d414cb651f555ff96f14ad3d790 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)