# Registro público: TRT2 — 00004957920105020465

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852062/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b8c4dd54d5a27a9e37f01b6fe4bd0a1f8212abc77e6e558891e7c029dc88654

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-23
- **Último ato com data válida:** 2023-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-07-04T20:52:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-11-30T16:08:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-03-01T10:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-03-01T10:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-03-02T01:26:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-03-02T01:26:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-03-10T01:10:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-03-10T11:54:55.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-10-15T15:45:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-10-15T17:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-10-15T20:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-10-15T20:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-10-19T02:30:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-10-19T02:30:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-10-19T02:30:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-10-19T02:30:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-10-27T01:10:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-10-27T01:10:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-11-03T10:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2022-01-19T10:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2022-01-19T10:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2022-01-19T10:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2022-01-20T01:45:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2022-01-20T01:45:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2022-01-20T01:45:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2022-01-20T01:45:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2022-01-21T16:06:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2022-02-03T19:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2022-02-05T01:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2022-02-05T01:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2022-02-15T17:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2022-02-15T17:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2022-02-16T08:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2022-02-16T08:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2022-02-17T01:39:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2022-02-17T01:39:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2022-02-17T01:39:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2022-02-17T01:39:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2022-03-24T15:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30102", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852062.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b8c4dd54d5a27a9e37f01b6fe4bd0a1f8212abc77e6e558891e7c029dc88654.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2022-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-10-06 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-04-27 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-05-02 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-05-15 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2023-05-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-08-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2023-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/168`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-03-10 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-09-05 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-17 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:47:01\.661000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100323000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b8c4dd54d5a27a9e37f01b6fe4bd0a1f8212abc77e6e558891e7c029dc88654

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004940920105020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13864, 13954, 13969, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162876720175160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13864, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT4 — 00002793620135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13864, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00006766320135020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13864, 13969, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004946020135020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13954, 13969, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00002814820135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13864, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001140220125040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13864, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT1 — 00100056720155010078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13954, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004957920105020465 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 169 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b8c4dd54d5a27a9e37f01b6fe4bd0a1f8212abc77e6e558891e7c029dc88654.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0b8c4dd54d5a27a9e37f01b6fe4bd0a1f8212abc77e6e558891e7c029dc88654
- **SHA-256 do comentário:** bac90ebe24e94293963ccf27a846b4989cdc7734487fd4323d1459e2df61c024